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Incentivo à reconversão dos empreendimentos turísticos
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Foi criada uma nova linha de crédito para financiamento dos empreendimentos turísticos que pretendam realizar obras de requalificação para se poderem converter nalguma das tipologias do novo Regime Jurídicos dos Empreendimentos Turísticos que extinguiu as Pensões, Motéis, Estalagens, entre outros.
Esta nova linha de crédito é assegurada pelo Turismo de Portugal e Banca. O Turismo de Portugal assegura 75% do financiamento sem qualquer taxa de juro, podendo 25% destes ser convertidos em fundo perdido caso se cumpra os prazos e requisitos de pedido de financiamento, bem como esteja concluído o investimento, na requalificação e reconversão, até ao final de 2011.
A dotação orçamental desta linha de crédito é de 10 milhões de euros.
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Nova Linha de Crédito – PME Investe V
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Foi lançada uma nova linha de crédito – PME Invest V – que possibilita o financiamento de empresas que não tenham a sua situação regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social.
Para além desta nova condição, as empresas que não tiveram acesso a nenhuma das anteriores linhas PME Invest, terão agora uma cobertura pela garantia mútua de 65% em vez dos habituais 50%. Tal visa o alargamento a mais empresas a esta linha de crédito.
A linha PME Investe V terá nesta fase inicial uma dotação orçamental de 750 milhões de euros, sendo que 250 milhões de euros destinam-se às micro e pequenas empresas.
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