| Diplomas on-line | ||||
| Portaria nº 1068/97 de 23-Out | ||||
| Aprova os sinais normalizados dos empreendimentos turísticos, dos estabelecimentos de restauração e de bebidas e das casas e empreendimentos de turismo no espaço rural e das informações de carácter geral e dos serviços por eles prestados | ||||
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